Justificação

A justificação é uma providência excepcional que permite aos interessados que não disponham de títulos para comprovar o seu direito, obter a primeiro inscrição, estabelecer ou reatar o trato sucessivo no registo.

A escritura servirá de título para fins de registo predial, comercial ou automóvel.

O Cartório Notarial de João Maia Rodrigues e Diovana Barbieri faz uma análise cuidada das razões invocadas pelos interessados que os impossibilitam de comprovar, pelos meios extrajudiciais normais, os fatos que pretendem justificar (cf. Art. 95 CN).

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© João Maia Rodrigues e Diovana Barbieri